Termos de Uso
1. Sobre o serviço
O AlfaHome é uma plataforma web de gestão financeira pessoal e familiar que permite registrar despesas, receitas, contas bancárias, cartões de crédito e investimentos, bem como acompanhar o orçamento mensal da família. O serviço é oferecido pela Alfa Soluções Tecnológicas (CNPJ 52.638.029/0001-05).
Todos os lançamentos são feitos manualmente pelo usuário. O AlfaHome não se conecta a instituições financeiras nem importa extratos automaticamente.
2. Cadastro e conta
- Para usar o serviço, você precisa ter pelo menos 18 anos e capacidade civil plena.
- Você é responsável por fornecer informações verdadeiras, atuais e completas no cadastro.
- Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por toda atividade realizada com suas credenciais.
- Em caso de suspeita de uso não autorizado, avise imediatamente em alfa.comercial.solucoes@gmail.com.
- Uma conta pode ser usada por múltiplas pessoas do mesmo grupo familiar, de acordo com o plano contratado (Individual, Casal ou Família).
3. Planos e pagamento
- O AlfaHome é oferecido nos planos Individual, Casal e Família, com valores e limites descritos na página de planos.
- A assinatura pode ser mensal ou anual. O plano anual costuma oferecer preço reduzido.
- A cobrança é feita no início de cada ciclo. A falta de pagamento pode resultar em suspensão do acesso até regularização.
- Valores pagos por períodos já utilizados não são reembolsáveis, exceto quando a lei exigir.
- Podemos reajustar os valores de assinatura, com aviso prévio de pelo menos 30 dias antes de entrar em vigor.
4. Período de avaliação
Se o AlfaHome oferecer período gratuito de avaliação, ele é concedido uma única vez por CPF/e-mail e termina automaticamente ao fim do prazo divulgado. Após isso, o serviço segue o plano contratado e a cobrança ocorre normalmente.
5. Cancelamento
- Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento pela própria interface do sistema ou entrando em contato com o suporte.
- O cancelamento encerra a cobrança no ciclo seguinte. O acesso continua disponível até o fim do período já pago.
- Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, se a contratação foi feita fora do estabelecimento físico (online), você tem 7 dias após a assinatura para desistir com reembolso integral.
- Após o cancelamento, seus dados seguem a política descrita em Política de Privacidade.
6. Uso aceitável
Você se compromete a não:
- Utilizar o serviço para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
- Tentar acessar áreas restritas do sistema, burlar autenticação ou explorar vulnerabilidades.
- Fazer engenharia reversa, descompilar ou copiar o código-fonte.
- Realizar testes automatizados de carga, varreduras ou ataques que degradem o serviço.
- Utilizar a plataforma para armazenar ou transmitir conteúdo que viole a LGPD ou direitos autorais de terceiros.
- Revender, sublicenciar ou disponibilizar a conta para pessoas fora do seu grupo familiar sem autorização.
A violação destas regras pode resultar em suspensão ou encerramento da conta, sem direito a reembolso de valores já pagos.
7. Responsabilidade sobre os dados inseridos
Os valores, categorias, descrições e qualquer outro dado financeiro inseridos na plataforma são de responsabilidade exclusiva do usuário. O AlfaHome é uma ferramenta de registro e visualização — não substitui aconselhamento financeiro, contábil ou jurídico profissional.
Decisões tomadas com base nas informações exibidas pelo AlfaHome são de responsabilidade de quem as toma. Não nos responsabilizamos por perdas financeiras decorrentes de dados inseridos incorretamente pelo usuário.
8. Disponibilidade do serviço
Fazemos esforços razoáveis para manter o AlfaHome disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, o serviço pode sofrer interrupções programadas (para manutenção) ou não programadas (por falha técnica, ataque ou caso fortuito). Avisamos com antecedência quando possível.
Não garantimos disponibilidade ininterrupta nem imunidade a erros. Em caso de falha crítica, priorizamos a restauração do serviço e a integridade dos dados.
9. Propriedade intelectual
O AlfaHome, incluindo marca, logotipo, código-fonte, design, textos e conteúdo, é propriedade da Alfa Soluções Tecnológicas. O cadastro no serviço concede a você uma licença limitada, pessoal, não exclusiva e não transferível para usar a plataforma de acordo com estes Termos.
Os dados que você insere (lançamentos, categorias, observações) continuam pertencendo a você. Você nos autoriza a processá-los unicamente para prestar o serviço contratado, conforme a Política de Privacidade.
10. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, o AlfaHome não se responsabiliza por:
- Perdas financeiras, lucros cessantes ou danos indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço.
- Conteúdo ou decisões financeiras tomadas pelo usuário com base nos dados exibidos.
- Falhas ou indisponibilidade de serviços de terceiros integrados (hospedagem, provedores de e-mail).
- Acessos não autorizados resultantes de senha vazada pelo próprio usuário ou de dispositivos comprometidos.
Nada nestes Termos afasta os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.
11. Alterações nos Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail e/ou aviso dentro do sistema com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado do serviço após a entrada em vigor das alterações caracteriza concordância com a nova versão.
12. Encerramento pelo AlfaHome
Podemos encerrar ou suspender sua conta, a qualquer momento, se identificarmos violação destes Termos, uso fraudulento, inadimplência ou ordem de autoridade competente. Sempre que possível, notificaremos com antecedência e daremos oportunidade para regularização.
13. Legislação aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
14. Contato
Dúvidas sobre estes Termos de Uso:
Suporte: alfa.comercial.solucoes@gmail.com
Privacidade / LGPD: alfa.comercial.solucoes@gmail.com